Agravo em Recurso Especial 5010344-20.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 104.338.899,63

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE LUIS PALHARES CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EDSON FIGUEIREDO MENEZES

CPF

TERCEIRO

GIL ARI DESCHATRE

CPF

TERCEIRO

PROSPER GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES

OAB/RJ 124385·CPF·Representa: Autor

SALVADOR ESPERANCA NETO

OAB/RJ 051243·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORAES PINHEIRO BORGES

CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA

OAB/RJ 234101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:24

Acórdão

•29/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:24

Decisão

•29/04/2026, 11:24

Acórdão

•29/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:24

Decisão

•29/04/2026, 11:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/04/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/04/2026, 11:23

Decisão

•29/04/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:23