Apelação / Remessa Necessária 5121353-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

27/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/12/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2024, 08:14

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:53

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

27/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:45

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/12/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2024, 08:14

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2024, 10:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/12/2024, 17:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 11

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

21/08/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

29/07/2024, 13:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/07/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 15:03