Apelação / Remessa Necessária 5002404-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FJD CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALINE FRIMM KRIEGER

OAB/RJ 210781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

13/08/2025, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

13/08/2025, 13:05

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP

11/06/2025, 20:08

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

13/08/2025, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

13/08/2025, 13:05

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

24/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB4TESP

11/06/2025, 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB6TESP

11/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/06/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2025, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2025, 17:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/02/2025, 19:04

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/02/2025, 18:14

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

21/01/2025, 14:08

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/01/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b>

21/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26

14/01/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/01/2025, 15:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

06/12/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

06/12/2024, 11:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/12/2024, 11:20

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

14/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15

14/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/11/2024, 13:51

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

05/11/2024, 14:40

Retirado de pauta

05/11/2024, 14:39

Juntada de Petição

05/11/2024, 13:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 12

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

28/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

01/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

30/07/2024, 16:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/07/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 11:24

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 17:42

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:25