Execução Fiscal 5003519-97.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.085,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

FORTALEZA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

VERGILIO GAIOTTI NETO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/02/2026, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2025, 16:59

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:25

Juntado(a)

15/09/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2025, 17:54

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:37

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/02/2026, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2025, 16:59

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:37

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legal

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23/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:25

Juntado(a)

15/09/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2025, 17:54

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: FORTALEZA MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500003368143 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FORTALEZA MINERACAO LTDA, CNPJ: 02048499000132 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.085,40 (seis mil, oitenta e cinco reais e quarenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 13/02/2021, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50035199720214025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de FORTALEZA MINERACAO LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.146333.2021, 20.146330.2020 e 20.146332.2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003519-97.2021.4.02.5001/ES

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 14:27

Expedição de Edital - citação

07/11/2024, 17:25

Despacho

25/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25

06/09/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2024, 08:09

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 13:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/03/2024, 17:42

Determinada a intimação

27/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 18:24

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de peças digitalizadas - 05/12/2022 11:24:30)

21/03/2023, 13:59

Despacho

17/03/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2021, 11:15

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 19:09

Determinada a citação

18/02/2021, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 07:58

Distribuído por sorteio

13/02/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:44