Apelação / Remessa Necessária 5000642-52.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.715,25

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

BIANCA BRINKER FELTES

OAB/RS 129935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

07/04/2025, 19:15

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

07/04/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/02/2025, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2025, 15:43

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/02/2025, 15:41

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

07/04/2025, 19:15

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

07/04/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 15:41

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legal

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06/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/02/2025, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2025, 15:43

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

23/01/2025, 12:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

23/01/2025, 12:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

06/12/2024, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 10:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2024, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

03/12/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 19

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

12/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/09/2024, 14:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/09/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:24