Execução Fiscal 5036511-43.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.222,63

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

D F DA SILVA CONSTROPINTA

CNPJ

Reu

DOMINGOS FONSECA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 16:58

Expedição de ofício

22/07/2025, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 18:00

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição

18/06/2025, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 11:38

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2025, 14:06

Todas as movimentações(34)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:51

29/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 16:58

Expedição de ofício

22/07/2025, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 18:00

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição

18/06/2025, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 11:38

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: D F DA SILVA CONSTROPINTA EXECUTADO: DOMINGOS FONSECA DA SILVA EDITAL Nº 500003372002 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: D F DA SILVA CONSTROPINTA, CNPJ: 36379675000130 e DOMINGOS FONSECA DA SILVA, CPF: 47827823734 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.222,63 (oito mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 18/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50365114320234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de D F DA SILVA CONSTROPINTA e DOMINGOS FONSECA DA SILVA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00844/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036511-43.2023.4.02.5001/ES

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 14:31

Expedição de Edital - citação

07/11/2024, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/08/2024, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 14:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/08/2024, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 21:22

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/04/2024, 08:12

Determinada a citação

11/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:54