Apelação / Remessa Necessária 5022749-62.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVIP ES CONSERVACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA

OAB/ES 020810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/04/2025, 19:09

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:51

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:15

30/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/04/2025, 19:09

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/03/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

21/01/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 33

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

17/09/2024, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/08/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2024, 17:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RENÚNCIA AO PRAZO'

13/08/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 17:14

Conhecido o recurso e provido em parte

29/07/2024, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/01/2023, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

17/01/2023, 10:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

20/05/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2021, 21:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/03/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

19/03/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 18:13

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 14:25

CERTIDÃO

•02/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 19:54

CERTIDÃO

•17/01/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:34