Apelação / Remessa Necessária 5020826-64.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FORT FLEX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/ES 030763·CPF·Representa: Réu

YURI ADAN VAZ CORRÊA

OAB/ES 033081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

24/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

24/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

29/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

24/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

24/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:36

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

29/07/2025, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

08/07/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/07/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/06/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/04/2025, 16:58

Juntada de Petição

25/04/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/04/2025, 17:40

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2025, 15:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/04/2025, 18:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/04/2025, 17:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

20/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39

19/03/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2025, 19:49

Retirado de pauta

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 41

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

03/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:20

Retirado de pauta

03/02/2025, 12:13

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

10/12/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39

10/12/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/12/2024, 13:37

Juntada de Petição

22/11/2024, 16:39

Lavrada Certidão

13/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

13/11/2024, 14:48

Retirado de pauta

13/11/2024, 14:47

Juntada de Petição

13/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 34

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

19/09/2024, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2023, 15:55

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/05/2023, 17:52

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

30/05/2023, 17:42

Decisão interlocutória

30/05/2023, 17:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

15/10/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

08/10/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/04/2025, 17:43

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:59

CERTIDÃO

•19/09/2024, 18:16

CERTIDÃO

•30/05/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 14:38