Execução Fiscal 0026045-22.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.571,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

NOVA VIANA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/05/2026, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/05/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 12:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:07

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/02/2026, 16:34

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/05/2026, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/05/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:11

29/04/2026, 12:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:07

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:54

Determinada a intimação

09/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/10/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:26

Juntado(a)

15/09/2025, 18:25

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/06/2025, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 11:30

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/04/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NOVA VIANA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ EDITAL Nº 500003399141 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ, CPF: 89353650763 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ, CPF: 89353650763, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa NOVA VIANA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 23.571,65 vinte e três mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), constante dos presentes autos, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00260452220164025001 proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de NOVA VIANA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 161/179 e 162/179 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026045-22.2016.4.02.5001/ES

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 14:58

Expedição de Edital

07/11/2024, 17:25

Despacho

07/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/10/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

23/07/2024, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

02/07/2024, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/05/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/04/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

21/03/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

20/02/2024, 16:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/02/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/10/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

26/09/2023, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

21/09/2023, 14:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/09/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2023 20:59:00)

09/05/2023, 21:06

Convertido o Julgamento em Diligência

09/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

04/10/2022, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

28/09/2022, 14:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/09/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/07/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:38

Decisão interlocutória

30/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 16:00

Decisão interlocutória

13/04/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/03/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:02

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:33

Despacho

06/11/2020, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 17:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

31/03/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

30/03/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 15:32

Expedição de ofício

25/03/2020, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2020, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/09/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

12/09/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 12:51

Juntada - Peças Digitalizadas

05/09/2019, 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

18/05/2019, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

02/05/2019, 16:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/04/2019, 14:48

Juntada - Peças Digitalizadas

01/04/2019, 11:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 16:46

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/10/2018, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/10/2018, 15:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

19/10/2018, 13:28

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

19/10/2018, 11:49

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

19/10/2018, 11:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/10/2018, 12:52

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/10/2018, 12:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/09/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/09/2018, 13:16

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/09/2018, 13:11

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/09/2018, 18:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

18/09/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/09/2018, 17:05

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

05/09/2018, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/08/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/08/2018, 17:11

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/08/2018, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/06/2018, 21:30

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/06/2018, 21:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/05/2018, 17:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/05/2018, 07:24

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/04/2018, 13:03

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

23/03/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/03/2018, 16:42

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/03/2018, 16:53

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

07/03/2018, 15:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

02/03/2018, 17:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/02/2018, 13:00

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/02/2018, 12:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/02/2018, 17:47

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/12/2017, 17:45

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/12/2017, 13:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/11/2017, 17:07

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/11/2017, 12:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/10/2017, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

25/10/2017, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

25/10/2017, 17:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/10/2017, 18:21

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/10/2017, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

04/07/2017, 17:48

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/06/2017, 15:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

23/05/2017, 10:44

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

12/05/2017, 13:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/04/2017, 15:09

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/04/2017, 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/02/2017, 13:36

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/02/2017, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/01/2017, 17:16

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

27/10/2016, 14:01

Juntada - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

27/10/2016, 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

23/09/2016, 14:11

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

12/09/2016, 13:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

04/09/2016, 12:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

04/09/2016, 12:27

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/09/2016, 13:57

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

01/09/2016, 17:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

01/09/2016, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:38

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•13/03/2022, 09:17

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•30/06/2021, 15:38

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•13/04/2021, 16:00

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•06/11/2020, 11:29

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•08/06/2020, 15:01

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•21/02/2020, 16:16

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•19/10/2018, 13:28

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•19/10/2017, 18:21

Todos os documentos(16)

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•27/04/2026, 14:27

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•20/03/2026, 14:11

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•09/01/2026, 10:54

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•30/06/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:29

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