Apelação Cível 5082881-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO

OAB/RJ 128414·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB/RJ 146779·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

27/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 39, 42 e 43

31/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 45

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 19:37

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

27/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 39, 42 e 43

31/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 45

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:45

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 19:37

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

27/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24

27/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 12, 13 e 14

20/09/2024, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 16

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/08/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:40

Conhecido o recurso e não provido

18/08/2024, 20:50

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

25/06/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2024, 10:54

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

20/06/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:36