Apelação / Remessa Necessária 5004476-21.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 610.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PERSONA SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/03/2025, 00:30

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 17:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/03/2025, 00:30

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/12/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2024, 20:30

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/12/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 65

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

23/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 21

23/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/08/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:13

Conhecido o recurso e não provido

23/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

23/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

08/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2024, 15:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2024, 11:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/08/2024, 11:59

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 15:56