Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002524-25.2024.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002524-25.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/10/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043805 processada no TRF2 com o no. 50338369320254029445/TRF (VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIRE)

08/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043805 processada no TRF2 com o no. 50338377820254029445/TRF (PEDRO FERREIRA DAMIAO)

08/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043805 processada no TRF2 com o no. 50338386320254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

08/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043805

07/10/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/10/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/10/2025, 11:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002524-25.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida ao evento 70, EMBDECL1 em síntese, omissão. É o relatório. Decido. Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade, omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Nesse sentido, não se prestam a imprimir, em regra, efeito infringente ao julgado e, por via de consequência, alterar o resultado da parte dispositiva, a não ser que a regularização dos vícios (inclusive quanto à não apreciação do fato superveniente) somente se possa fazer com a incidência desse efeito modificativo. Não há omissão a ser sanada. A parte exequente apresentou seus cálculos (evento 46, PET1). A parte executada apresentou impugnação (evento 55, IMPUGNACAO1). Posteriormente a parte exequente concordou com o valor apresentado pela parte executada (evento 59, RESPOSTA1). A decisão embargada aplicou o disposto no art. 85, §1º, §3º, do CPC, tendo em vista que foi acolhida a impugnação da União. Na hipótese em cotejo, infere-se que o postulante deseja, na realidade, alterar o posicionamento que foi adotado por este juízo na decisão recorrida. Assim sendo, são incabíveis embargos de declaração na espécie sob exame, uma vez que não há omissão (inclusive quanto a fato superveniente) e obscuridade, bem como qualquer contradição entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão. Portanto, caberá ao embargante, se permanecer irresignado quanto ao resultado da decisão, interpor o recurso cabível, não sendo os embargos declaratórios adequados para tal debate. Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento. Publique-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043805 processada no TRF2 com o no. 50338369320254029445/TRF (VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIRE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043805 processada no TRF2 com o no. 50338377820254029445/TRF (PEDRO FERREIRA DAMIAO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043805 processada no TRF2 com o no. 50338386320254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043805

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

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