Apelação Cível 0506232-84.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.256.729,76

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOLPART PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

09/05/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

09/05/2025, 12:59

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

09/05/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

09/05/2025, 12:59

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 16:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/03/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 40

26/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/01/2025, 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

28/01/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/12/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/12/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2024, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/12/2024, 12:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2024, 18:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/12/2024, 17:47

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

14/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29

14/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2024, 21:05

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/11/2024, 14:46

Retirado de pauta

04/11/2024, 14:45

Juntada de Petição

01/11/2024, 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/08/2024, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 17:47