Agravo em Recurso Especial 5133846-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

05/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 18:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/03/2026, 15:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:15

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legal

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/03/2026, 15:15

Decisão

•23/03/2026, 15:15

Decisão

•23/03/2026, 15:15

Sentença

•23/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:15

Acórdão

•23/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:15

Acórdão

•23/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 15:15

Certidão

•23/03/2026, 15:15

Decisão

•23/03/2026, 15:15