Apelação Cível 0066828-47.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.288.152,56

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

GETHER RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RJ 096002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/12/2024, 18:44

Juntada de certidão

04/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

03/12/2024, 14:46

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:46

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/12/2024, 18:44

Juntada de certidão

04/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

03/12/2024, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: GETHER RODRIGUES DE MELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002) APELADO: TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0066828-47.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

11/11/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 93

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/08/2024, 22:53