Apelação / Remessa Necessária 5016479-22.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 42.681,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINERACAO GIALLO ORNAMENTAL LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 007180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2025, 14:21

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 10:07

30/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/03/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 174

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/01/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43

17/01/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/12/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2024, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79

30/10/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20

05/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 19:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2024, 19:51

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

12/08/2024, 12:28

Conhecido o recurso e provido em parte

29/07/2024, 19:54

Lavrada Certidão

13/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

12/01/2023, 18:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/01/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/11/2020, 00:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/11/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 18:14

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 10:34

CERTIDÃO

•12/08/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 17:31