Procedimento Comum Cível 0302684-78.1999.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/1999

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

02/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

24/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/06/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0302684-78.1999.4.02.5103/RJ AUTOR: INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 03026847819994025103/TRF2

15/05/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0302684-78.1999.4.02.5103/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0302684-78.1999.4.02.5103/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

06/09/2023, 16:51

Decisão interlocutória

06/09/2023, 16:41

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

02/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

24/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/06/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0302684-78.1999.4.02.5103/RJ AUTOR: INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 03026847819994025103/TRF2

15/05/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0302684-78.1999.4.02.5103/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0302684-78.1999.4.02.5103/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

06/09/2023, 16:51

Decisão interlocutória

06/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

17/07/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/05/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/05/2023, 18:37

Determinada a intimação

04/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 09:46

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/03/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 02:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/03/2021, 15:48

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

25/01/2021, 11:44

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

25/01/2021, 11:43

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/12/2019, 17:29

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/12/2019, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

29/11/2019, 17:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/11/2019, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/11/2019, 16:10

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

26/11/2019, 18:04

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

26/11/2019, 17:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWHI-DANIELA HENRIQUES MOREIRA RIBEIRO)

12/08/2019, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJWHI-DANIELA HENRIQUES MOREIRA RIBEIRO)

12/08/2019, 18:23

Juntada - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

12/08/2019, 11:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/07/2019, 14:43

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/05/2019, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/05/2019, 11:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/05/2019, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/02/2019, 14:28

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

05/11/2018, 16:14

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/10/2018, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/10/2018, 11:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/10/2018, 11:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

26/10/2018, 15:59

Reativação de Suspensão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

26/10/2018, 15:58

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

26/10/2018, 15:57

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:28

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:28

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:28

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:28

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:28

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:28

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:25

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:25

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:25

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 14:25

Certidão - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2018, 13:59

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

02/10/2018, 20:19

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/11/2016, 17:11

Certidão - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

28/11/2016, 13:08

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/05/2015, 11:05

Localização Interna - (JRJKCH-KAMILA CARINO MACHADO)

26/03/2015, 16:08

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/12/2014, 14:31

Localização Interna - (JRJUTQ-JÃšLIA DE FÃ�TIMA PINHEIRO DE SOUZA)

24/06/2014, 10:40

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

02/05/2014, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUTQ-JÃšLIA DE FÃ�TIMA PINHEIRO DE SOUZA)

25/04/2014, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJUTQ-JÃšLIA DE FÃ�TIMA PINHEIRO DE SOUZA)

25/04/2014, 14:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTQE-THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE MACIEL)

11/04/2014, 10:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJTQE-THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE MACIEL)

02/04/2014, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJTQE-THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE MACIEL)

02/04/2014, 16:57

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJTQE-THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE MACIEL)

21/03/2014, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJTQE-THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE MACIEL)

18/03/2014, 14:19

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

26/02/2014, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/02/2014, 14:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/02/2014, 14:54

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

11/02/2014, 12:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

11/02/2014, 10:47

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/01/2014, 12:12

Localização Interna - (JRJTQE-THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE MACIEL)

17/10/2013, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

17/10/2013, 15:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

01/08/2012, 11:59

Reativação de Suspensão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

01/08/2012, 11:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/03/2012, 14:00

Juntada - (JRJKVP-KARINE VIDAL PESSANHA)

21/03/2012, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

20/03/2012, 14:47

Localização Interna - (JRJKVP-KARINE VIDAL PESSANHA)

19/03/2012, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJKVP-KARINE VIDAL PESSANHA)

19/03/2012, 14:45

Remessa, Carga Para INSS - (JRJKVP-KARINE VIDAL PESSANHA)

05/03/2012, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJKVP-KARINE VIDAL PESSANHA)

05/03/2012, 15:29

Remessa, Carga Para INSS - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/01/2012, 09:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

05/12/2011, 15:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

05/12/2011, 15:32

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

05/12/2011, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

28/10/2011, 14:42

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

21/10/2011, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/10/2011, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/10/2011, 16:04

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

11/10/2011, 13:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/09/2011, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDQC-DAYANNA PESSOA CONSOLINI)

13/07/2011, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJDQC-DAYANNA PESSOA CONSOLINI)

13/07/2011, 15:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

29/10/2002, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

23/09/2002, 21:38

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/08/2002, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/08/2002, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/07/2002, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

23/07/2002, 21:34

Juntada - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)

22/07/2002, 16:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/06/2002, 21:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

31/05/2002, 21:32

Conclusão para Sentença - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

18/02/2002, 21:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

05/02/2002, 21:30

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

05/02/2002, 14:50

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

05/10/2000, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

04/10/2000, 21:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

18/09/2000, 21:27

Remessa Interna - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)

18/09/2000, 21:26

Remessa Interna para Cálculo - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

05/09/2000, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

05/09/2000, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

15/08/2000, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

14/08/2000, 21:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

27/07/2000, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

27/07/2000, 21:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/07/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/07/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/06/2000, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJDVP-DEOCLEMIL VIGO PAES)

20/06/2000, 21:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

13/06/2000, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

13/06/2000, 21:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/06/2000, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

05/06/2000, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

19/05/2000, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

19/05/2000, 21:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

10/05/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

05/05/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/02/2000, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

24/02/2000, 21:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)

14/12/1999, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/12/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJESP-ELIZABETH SIQUEIRA PESTANA)

30/11/1999, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/11/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

22/11/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

19/10/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

08/10/1999, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2014, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2011, 12:34