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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(22)