Recurso Especial 5002744-07.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

13/05/2026, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 471561/2026

13/05/2026, 14:11

Protocolizada Petição 471561/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 13:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/03/2026, 18:10

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2026, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:18

Decisão

•24/03/2026, 12:18

Decisão

•24/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:18

Decisão

•24/03/2026, 12:18

Acórdão

•24/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:17

Acórdão

•24/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 12:17

Decisão

•24/03/2026, 12:17

Sentença

•24/03/2026, 12:17

Decisão

•24/03/2026, 12:17

Sentença

•24/03/2026, 12:17