Apelação Cível 5012473-31.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2023, 23:59

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Perguntas Frequentes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARISE RODRIGUES WALLIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 17:01

Juntada de Petição

09/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2023, 10:38

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/10/2023, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 17:09

PETIÇÃO

•18/08/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 13:39

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