Cumprimento de sentença 0007301-19.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 2.786,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INDUSTRIAL AGRICOLA SUIN LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES

OAB/RJ 061421·CPF·Representa: Autor

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR

OAB/SC 005343·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCO TAYAH

OAB/RJ 067177·CPF·Representa: Autor

MARCO TAYAH

OAB/RJ 011951·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES

OAB/RJ 061421·CPF·Representa: Autor

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR

OAB/SC 005343·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCO TAYAH

OAB/RJ 067177·CPF·Representa: Autor

MARCO TAYAH

OAB/RJ 011951·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

24/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

23/03/2026, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 376, 377

02/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 376, 377

27/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

25/02/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

25/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 18:29

Expedição de ofício

19/02/2026, 17:20

Decisão interlocutória

10/02/2026, 17:11

Todas as movimentações(384)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

24/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

23/03/2026, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 376, 377

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:11

02/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 376, 377

27/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

25/02/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

25/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 18:29

Expedição de ofício

19/02/2026, 17:20

Decisão interlocutória

10/02/2026, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

09/02/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

06/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

05/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

04/02/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

28/01/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353

15/12/2025, 02:12

Expedição de ofício

12/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353

12/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:49

Decisão interlocutória

11/12/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2025, 18:54

Juntada de Petição

05/12/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

17/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

28/10/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340

24/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340

22/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340

22/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO27

21/10/2025, 09:19

Remetidos os Autos - RJRIO27 -> RJRIOSECONT

12/08/2025, 14:21

Decisão interlocutória

04/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

01/07/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:08

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

28/04/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:35

Juntada de Petição

01/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

31/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

06/03/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 14:02

Despacho

27/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

26/02/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314 e 315

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:20

Despacho

13/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00073011920064025101/TRF2

11/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIAL AGRICOLA SUIN LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB RJ061421) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH (OAB RJ067177) ADVOGADO(A): MARCO TAYAH (OAB RJ011951) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0007301-19.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

30/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

29/11/2023, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

30/10/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

25/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

25/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

25/10/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

25/10/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:57

Expedição de ofício

19/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

19/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

19/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

18/10/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 291

18/10/2023, 17:56

Determinada a intimação

18/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

17/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

28/09/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

28/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:04

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:52

Decisão interlocutória de Mérito

21/09/2023, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00002633920204020000/TRF2

08/08/2023, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00003509220204020000/TRF2

01/08/2023, 11:38

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

17/07/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 271

17/07/2023, 18:36

Decisão interlocutória

14/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:25

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/07/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029303920224020000/TRF2

04/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

30/06/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

29/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00003509220204020000/TRF2

29/06/2023, 14:52

Decisão interlocutória

28/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

19/06/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

05/06/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

05/06/2023, 10:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00002633920204020000/TRF2

02/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

31/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

31/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 22:07

Expedição de ofício

29/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:31

Determinada a intimação

26/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 16:28

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029303920224020000/TRF2

05/05/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:22

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

02/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

23/12/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

05/12/2022, 23:59

Despacho

25/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029303920224020000/TRF2

03/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

24/08/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

23/06/2022, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

26/04/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:55

Decisão interlocutória

17/03/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

15/03/2022, 01:18

Juntada de Petição

14/03/2022, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029303920224020000/TRF2

14/03/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

10/03/2022, 02:17

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/03/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:19

Decisão interlocutória

24/02/2022, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185

23/02/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

15/02/2022, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:15

Juntada de Petição

12/02/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/02/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/02/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/01/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/12/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:30

Decisão interlocutória

17/12/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/11/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/10/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

08/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2021, 16:10

Despacho

28/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 10:17

Juntada de Petição

03/09/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

25/06/2021, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/06/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 08:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/06/2021, 08:46

Alterado o assunto processual

07/06/2021, 08:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/05/2021, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/04/2021, 18:52

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

30/04/2021, 18:48

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/04/2021, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/04/2021, 15:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

23/04/2021, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/03/2021, 14:21

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

22/02/2021, 17:37

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/02/2021, 14:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/02/2021, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/02/2021, 14:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

08/02/2021, 09:54

Remessa Interna para Sugestão de necessidade de perícia contábil - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

28/01/2021, 08:44

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

28/01/2021, 08:43

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

17/12/2020, 19:02

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

17/12/2020, 19:01

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/12/2020, 17:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/11/2020, 08:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

21/10/2020, 11:54

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/09/2020, 17:54

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/08/2020, 12:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/07/2020, 07:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/07/2020, 07:54

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/06/2020, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/04/2020, 18:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/03/2020, 12:00

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/03/2020, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/03/2020, 11:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/03/2020, 11:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/02/2020, 14:35

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

30/01/2020, 10:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/10/2019, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/09/2019, 18:54

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/08/2019, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/08/2019, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/08/2019, 12:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/07/2019, 08:08

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/06/2019, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/05/2019, 16:37

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/04/2019, 08:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/04/2019, 09:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/04/2019, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/04/2019, 10:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/04/2019, 15:59

Reativação de Suspensão - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:37

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:37

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:37

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:37

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2019, 12:37

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

31/07/2018, 16:31

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

31/07/2018, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

31/07/2018, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2018, 18:03

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

19/02/2013, 16:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

19/02/2013, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

19/02/2013, 16:17

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

06/02/2013, 11:20

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

04/02/2013, 12:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

04/02/2013, 12:15

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

04/02/2013, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

04/02/2013, 12:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

29/01/2013, 12:33

Localização Interna - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

21/01/2013, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

21/01/2013, 12:43

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/01/2013, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/01/2013, 13:14

Localização Interna - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

04/12/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

07/11/2012, 17:37

Localização Interna - (JRJVGD-VINICIUS GAIA RODRIGUES)

28/09/2012, 15:39

Localização Interna - (JRJVGD-VINICIUS GAIA RODRIGUES)

25/09/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJVGD-VINICIUS GAIA RODRIGUES)

25/09/2012, 16:39

Localização Interna - (JRJVGD-VINICIUS GAIA RODRIGUES)

24/09/2012, 14:08

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

20/09/2012, 14:06

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

20/09/2012, 14:05

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

20/09/2012, 14:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

20/09/2012, 14:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

06/09/2012, 13:32

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

03/09/2012, 19:33

Localização Interna - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

31/08/2012, 19:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

31/08/2012, 19:10

Localização Interna - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

13/08/2012, 18:35

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJPFG-PATRICIA FERNANDES JACOME GURGEL)

26/07/2012, 18:50

Localização Interna - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

23/03/2012, 19:22

Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

23/03/2012, 14:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

23/03/2012, 14:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

23/03/2012, 14:13

Juntada - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

23/03/2012, 14:12

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

21/03/2012, 14:03

Localização Interna - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

13/03/2012, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

13/03/2012, 12:52

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

14/02/2012, 19:38

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

14/02/2012, 18:42

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

14/02/2012, 18:41

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

14/02/2012, 18:41

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

14/02/2012, 18:40

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

14/02/2012, 18:40

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

03/02/2012, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

03/02/2012, 17:21

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

02/02/2012, 18:29

Remessa Interna para Modificações - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/01/2012, 18:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/01/2012, 18:21

Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

16/01/2012, 13:31

Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

16/01/2012, 11:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

16/01/2012, 09:56

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/01/2012, 16:43

Reativação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/01/2012, 16:38

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/12/2011, 17:58

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/12/2011, 17:57

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/12/2011, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/12/2011, 17:55

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/05/2011, 15:02

Remessa, Carga Para Justiça Estadual Competente - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/08/2006, 14:39

Baixa de Baixa - Incompetência - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/08/2006, 14:38

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/08/2006, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

21/08/2006, 18:27

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

17/08/2006, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

17/08/2006, 12:39

Remessa, Carga Para Autor - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

09/08/2006, 12:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

07/08/2006, 11:28

Localização Interna - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

21/07/2006, 11:55

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

03/07/2006, 14:04

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

31/05/2006, 12:55

Conclusão para Decisão - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

31/05/2006, 12:48

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

31/05/2006, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

31/05/2006, 12:20

Remessa, Carga Para Autor - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

16/05/2006, 12:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

10/05/2006, 13:28

Localização Interna - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

02/05/2006, 14:47

Conclusão para Despacho - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

02/05/2006, 14:45

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

28/04/2006, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

28/04/2006, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:16

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:44

SENTENÇA

•21/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:20

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:16

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:44

SENTENÇA

•21/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 15:59

SENTENÇA

•26/07/2012, 18:50