Apelação Cível 0018951-05.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MADUREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ESTEVES ABREU

OAB/RJ 186761·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS

OAB/RJ 101863·CPF·Representa: Autor

GIORGIO VILELA SANTONI

OAB/RJ 092780·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL ESTEVES ABREU

OAB/RJ 186761·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS

OAB/RJ 101863·CPF·Representa: Autor

GIORGIO VILELA SANTONI

OAB/RJ 092780·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018951052002402510120260105134003

05/01/2026, 13:40

Decisão interlocutória

30/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 344

19/12/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

18/12/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

29/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 343

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 343

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 343

24/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2025, 17:27

Todas as movimentações(358)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018951052002402510120260105134003

05/01/2026, 13:40

Decisão interlocutória

30/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 344

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2025, 17:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/11/2025, 08:06

19/12/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

18/12/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

29/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 343

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 343

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 343

24/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

24/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333

05/11/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

04/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

04/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333

03/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:33

Recurso Especial não admitido

03/11/2025, 15:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/06/2025, 19:15

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/06/2025, 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 320

10/06/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

09/06/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 320

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

20/05/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

19/05/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 310

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

11/04/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

11/04/2025, 20:21

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/04/2025, 01:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/04/2025, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 179

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/02/2025, 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 290

10/02/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

10/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

22/01/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 282

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

12/12/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

12/12/2024, 19:08

Juntada de Petição

09/12/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/12/2024, 16:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2024, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 132

30/10/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10

20/06/2024, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

22/05/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

22/04/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

22/04/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 251

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

25/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

21/03/2024, 19:20

Juntada de Petição

21/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 18:25

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:21

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - EXCLUÍDA

19/03/2024, 18:23

Decisão interlocutória

19/03/2024, 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

19/03/2024, 10:35

Recebidos os autos - RJRIO19 -> TRF2

28/09/2023, 16:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/09/2023, 16:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

17/08/2021, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2021

17/08/2021, 11:53

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

17/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

24/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

21/07/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

21/07/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2021, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/06/2021, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2021, 13:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/06/2021, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/06/2021, 14:38

Lavrada Certidão

11/06/2021, 11:33

Lavrada Certidão

02/06/2021, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>

02/06/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/05/2021, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 96

24/05/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2021, 13:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 00:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

06/08/2019, 10:17

Certidão/Termo - Anotação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

06/08/2019, 10:16

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/08/2019, 12:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

29/07/2019, 14:26

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

29/07/2019, 14:15

Remessa P/ Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

19/07/2019, 16:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

19/07/2019, 15:10

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

19/07/2019, 14:40

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/07/2019, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/07/2019, 18:15

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

17/07/2019, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215971-LUCIANE FIRMO DA SILVA)

12/07/2019, 14:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/06/2019, 15:51

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/06/2019, 15:48

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211838-WAGNER BARBOZA DA SILVA)

08/05/2019, 16:53

Remessa Interna para Modificação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

07/05/2019, 20:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

07/05/2019, 20:39

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

07/05/2019, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (RJ12832-CRISTIANE CARVALHO BRITO)

02/05/2019, 08:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

16/04/2019, 10:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

16/04/2019, 10:30

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

16/04/2019, 10:29

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

16/04/2019, 10:25

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

15/04/2019, 14:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 15:00

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 14:39

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 13:04

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:58

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:48

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/04/2019, 12:46

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

20/03/2019, 09:14

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

11/03/2019, 18:36

Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

11/03/2019, 18:32

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/03/2019, 15:28

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/03/2019, 14:44

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

24/10/2018, 14:49

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

24/10/2018, 14:47

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

24/10/2018, 14:42

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

15/10/2018, 16:26

Remessa P/ Apelante por motivo de Vista - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

05/10/2018, 12:40

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

04/10/2018, 14:41

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

02/10/2018, 18:40

Inteiro Teor - (T25058-LETICIA DE SANTIS MELLO)

02/10/2018, 17:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

07/08/2018, 21:19

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

02/08/2018, 17:15

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

24/07/2018, 12:39

Pedido de Dia - Ordinária - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

18/07/2018, 18:25

Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

12/07/2018, 13:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

11/07/2018, 17:47

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

10/07/2018, 12:25

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

10/07/2018, 12:23

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

26/06/2018, 12:49

Pedido de Dia - Ordinária - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

18/06/2018, 19:48

Localização Interna - (T257002-JULIA DE CASTRO THEDY)

14/06/2018, 14:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

12/06/2018, 14:05

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/06/2018, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/06/2018, 15:03

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

29/05/2018, 16:11

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T211636-PATRICIA AGUIAR COELHO)

29/05/2018, 13:48

Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

28/05/2018, 17:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

28/05/2018, 14:12

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

28/05/2018, 14:00

Remessa Interna para A pedido - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

25/05/2018, 12:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

23/05/2018, 09:00

Remessa Interna - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

23/05/2018, 08:58

Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

22/05/2018, 16:12

Remessa Interna - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

21/05/2018, 16:52

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

17/05/2018, 18:32

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

08/05/2018, 14:10

Pedido de Dia - Ordinária - (T211636-PATRICIA AGUIAR COELHO)

27/04/2018, 14:29

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 01:58

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 01:56

Remessa de Conclusão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2018, 16:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2018, 13:53

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2018, 18:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/12/2017, 16:42

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/12/2017, 12:27

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2017, 16:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2017, 14:27

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/2017, 12:34

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2017, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2017, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2017, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2017, 18:08

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2017, 11:52

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2017, 15:47

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/07/2017, 12:09

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2017, 15:04

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2011, 14:29

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2011, 14:26

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2011, 14:24

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2009, 17:29

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2009, 12:07

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2009, 17:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2009, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2009, 10:59

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2009, 15:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2009, 16:57

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/04/2009, 13:40

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/03/2009, 14:09

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2009, 12:42

Migração ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2008, 12:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2008, 12:35

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2008, 16:51

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2008, 11:50

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2008, 10:51

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2008, 16:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2008, 16:39

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2008, 13:02

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2008, 11:17

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2008, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2008, 16:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2008, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2008, 13:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2008, 13:42

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2007, 15:37

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2007, 14:31

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/06/2007, 15:34

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2006, 16:22

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2006, 16:03

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2006, 16:01

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/01/2006, 18:24

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2006, 10:51

Migração PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA O ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2005, 14:35

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2005, 11:00

Migração ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2005, 16:40

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2005, 13:19

Migração CONCLUSAO AO RELATOR PARA ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2005, 13:07

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2005, 19:00

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2005, 12:42

Migração INCLUIDO EM PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/03/2005, 17:36

Migração DIA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2005, 17:44

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2005, 12:33

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2005, 21:05

Migração REDISTRIBUIÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2005, 19:22

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2005, 17:21

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2004, 15:57

Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2004, 15:19

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2004, 17:26

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2004, 11:53

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2004, 19:18

Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2004, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•05/04/2025, 01:19

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 10:35

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 13:18

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 14:38

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2025, 17:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/11/2025, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•05/04/2025, 01:19

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 10:35

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 13:18

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 14:38

DESPACHO

•12/07/2019, 14:22

DESPACHO

•02/05/2019, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 15:00

ACÓRDÃO

•02/10/2018, 17:53

DESPACHO

•29/05/2018, 13:48