Procedimento Comum Cível 0000995-81.2013.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 85.906,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

LOREDANI COMERCIO DE RACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JÚNIOR

OAB/ES 013590·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NEGRI CARLESSO

OAB/ES 009062·CPF·Representa: Autor

NELSON BAPTISTA TESCHE

OAB/ES 013919·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

14/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:18

Juntada de Petição

19/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/02/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 14:08

Juntada de Petição

06/02/2026, 10:46

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 15:31

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:58

Todas as movimentações(171)

Determinada a intimação

14/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:18

Juntada de Petição

19/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:53

11/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/02/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 14:08

Juntada de Petição

06/02/2026, 10:46

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 15:31

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/07/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:53

Determinada a intimação

10/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:40

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/04/2025, 16:23

Determinada a intimação

10/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:13

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00009958120134025006/TRF2

08/03/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LOREDANI COMERCIO DE RACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JÚNIOR (OAB ES013590) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia.25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000995-81.2013.4.02.5006/ES (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/11/2024, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

22/03/2021, 16:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:01

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/07/2016, 17:11

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/07/2016, 17:08

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/07/2016, 15:48

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

14/07/2016, 17:41

Juntada - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

14/07/2016, 16:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

24/06/2016, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/06/2016, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/06/2016, 12:16

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

16/06/2016, 16:54

CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

16/06/2016, 16:53

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/06/2016, 14:47

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/06/2016, 14:45

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/06/2016, 14:44

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

09/06/2016, 14:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

06/06/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

25/05/2016, 15:21

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

25/05/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

02/05/2016, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/04/2016, 11:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/04/2016, 11:10

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

30/03/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/02/2016, 13:07

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/02/2016, 13:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/02/2016, 11:54

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/02/2016, 12:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

17/02/2016, 13:33

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

17/02/2016, 12:55

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

15/02/2016, 17:11

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

15/02/2016, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

15/02/2016, 16:03

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/02/2016, 14:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/02/2016, 17:59

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/02/2016, 15:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

25/01/2016, 14:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/01/2016, 18:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/01/2016, 16:58

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/01/2016, 16:57

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/01/2016, 16:34

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/01/2016, 16:33

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/01/2016, 16:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/01/2016, 17:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/01/2016, 14:14

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/01/2016, 13:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

04/12/2015, 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

01/12/2015, 12:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

01/12/2015, 12:09

Juntada - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

30/11/2015, 18:43

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

25/11/2015, 14:54

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

18/08/2015, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

18/08/2015, 17:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

17/06/2015, 17:51

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

17/06/2015, 17:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

16/06/2015, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

11/06/2015, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

11/06/2015, 16:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

10/06/2015, 15:49

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

10/06/2015, 15:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/06/2015, 14:19

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

05/06/2015, 18:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

03/06/2015, 19:56

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

03/06/2015, 17:36

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/06/2015, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/06/2015, 15:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

02/06/2015, 17:43

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

29/05/2015, 14:18

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

29/05/2015, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/05/2015, 14:09

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

15/05/2015, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/05/2015, 16:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

13/05/2015, 14:57

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

13/05/2015, 14:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

13/05/2015, 14:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

13/05/2015, 14:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

13/05/2015, 13:47

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/05/2015, 13:38

Remessa Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

05/05/2015, 13:12

Redistribuição Dirigida - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

05/05/2015, 12:53

Localização Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:42

Remessa Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:30

Localização Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

23/04/2015, 17:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

23/04/2015, 14:52

Juntada - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

04/03/2015, 17:43

Juntada - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

22/12/2014, 16:55

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

09/12/2014, 18:01

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

24/11/2014, 19:01

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/04/2014, 17:03

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

11/02/2014, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

03/02/2014, 18:47

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

03/02/2014, 18:39

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

31/01/2014, 18:54

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

29/01/2014, 17:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

28/01/2014, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

27/01/2014, 18:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

27/01/2014, 17:08

CERTIDAO - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

27/01/2014, 13:13

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

24/01/2014, 15:21

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

19/12/2013, 16:09

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

13/12/2013, 18:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

12/12/2013, 17:26

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

12/12/2013, 17:11

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

09/12/2013, 12:17

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

06/12/2013, 13:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

06/12/2013, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

03/12/2013, 17:13

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

29/11/2013, 12:46

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

29/11/2013, 12:45

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

29/11/2013, 12:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

22/11/2013, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

10/11/2013, 21:57

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

04/11/2013, 10:18

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

04/11/2013, 10:17

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

04/11/2013, 10:16

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

28/10/2013, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

22/10/2013, 14:20

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

22/10/2013, 14:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

11/10/2013, 14:32

Juntada - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

11/10/2013, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

08/10/2013, 10:45

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

03/10/2013, 16:42

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

03/10/2013, 16:39

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

01/10/2013, 16:28

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

01/10/2013, 15:14

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RESPOSTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

23/09/2013, 14:39

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/09/2013, 13:06

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/09/2013, 12:21

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/09/2013, 12:20

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/09/2013, 12:18

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/09/2013, 12:16

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RESPOSTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

20/09/2013, 17:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

13/09/2013, 17:50

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESFLV-Flavia Leão Borges Vairo)

11/09/2013, 13:17

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

04/09/2013, 18:24

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

04/09/2013, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 16:54

SENTENÇA

•30/03/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 16:58

SENTENÇA

•18/08/2015, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2015, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 13:47

SENTENÇA

•28/04/2014, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2014, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 17:13

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 16:54

SENTENÇA

•30/03/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 16:58

SENTENÇA

•18/08/2015, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2015, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 13:47

SENTENÇA

•28/04/2014, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2014, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2013, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2013, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2013, 13:17