Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012689-65.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

DELMA RODRIGUES LAMEGOS APOLONIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DUARTE PEREIRA

OAB/RJ 210387·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

18/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

17/03/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

26/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:13

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

18/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

17/03/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

25/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211207-60.2025.4.02.9666/TRF (DELMA RODRIGUES LAMEGOS APOLONIO)

29/12/2025, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074047 processada no TRF2 com o no. 52112076020254029666/TRF (DELMA RODRIGUES LAMEGOS APOLONIO)

19/11/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/11/2025, 08:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510074047

19/11/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

27/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 10:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074047

27/10/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/10/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

22/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

22/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

22/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

21/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:47

Decisão interlocutória

20/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

15/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

12/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:14

Determinada a intimação

11/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/09/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:25

Determinada a intimação

25/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:28

Juntada de Petição

09/08/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:49

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:44

Juntada de Petição

21/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

13/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/05/2025, 13:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/04/2025, 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 09:02

Juntada de Petição

28/04/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/03/2025, 18:10

Determinada a intimação

20/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 20:28

Determinada a intimação

10/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO03

31/01/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/12/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 14:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/11/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DELMA RODRIGUES LAMEGOS APOLONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012689-65.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 146) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 146

08/11/2024, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

05/11/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/09/2024, 18:03

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:34

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/06/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2024, 12:37

Determinada a intimação

29/05/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2024, 11:43

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

29/04/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/04/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:45

Juntada de Petição

11/04/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:23

Não Concedida a tutela provisória

04/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DELMA RODRIGUES LAMEGOS APOLONIO <br/> Data: 05/04/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

01/03/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/12/2023, 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/12/2023, 07:00

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 12:36

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:01

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•16/03/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 12:36

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:34