Agravo em Recurso Especial 5031529-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 01

Partes do Processo

GABRIELLE CORREA PESSOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA

OAB/DF 019035·CPF·Representa: Autor

DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248178/2025

24/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 248178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de GABRIELLE CORREA PESSOA

19/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/02/2025, 19:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/02/2025, 19:35

Certidão

•18/02/2025, 19:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Sentença

•18/02/2025, 19:34

Certidão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Acórdão

•18/02/2025, 19:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 19:34

Certidão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Certidão

•18/02/2025, 19:34

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/02/2025, 19:35

Certidão

•18/02/2025, 19:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Sentença

•18/02/2025, 19:34

Certidão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Acórdão

•18/02/2025, 19:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 19:34

Certidão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Certidão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 19:34