Procedimento Comum Cível 5090758-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 257.546,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MARCOS BENCHIMOL

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO

OAB/RJ 212105·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/05/2026, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

30/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:16

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/01/2026, 02:06

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/05/2026, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

30/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:46

29/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:16

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/01/2026, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 17:08

Determinada a intimação

28/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:29

Juntada de Petição

29/12/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:08

Determinada a intimação

16/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/09/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 05:44

Determinada a intimação

04/08/2025, 05:43

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:29

Determinada a intimação

07/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 21:46

Despacho

06/03/2025, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

06/03/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Transitado em Julgado - 06/03/2025 15:41:52)

06/03/2025, 15:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50907589620224025101/TRF2

27/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCOS BENCHIMOL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5090758-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

19/06/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 15:36

Determinada a intimação

19/06/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/06/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 06:28

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2024 14:32:40)

04/04/2024, 16:04

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 18:04

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:27

Juntada de Petição

13/07/2023, 21:45

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:06

Decisão interlocutória

20/04/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 12:59

Juntada de Petição

02/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/03/2023, 22:56

Juntada de Petição

28/02/2023, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2022, 23:59

Determinada a citação

09/12/2022, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2022, 10:48

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 10:01

Juntada de Petição

28/11/2022, 19:33

Juntada de Petição

28/11/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 05:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 08:29

SENTENÇA

•26/04/2024, 06:28

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 05:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 08:29

SENTENÇA

•26/04/2024, 06:28

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:48