Execução Fiscal 5027879-82.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.290,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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LAURENCE ALVES PIMENTEL

CPF

Reu

FARMACIA COLOSSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 105542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2026, 17:10

Decisão interlocutória

15/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:41

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:26

Juntada de Petição - LAURENCE ALVES PIMENTEL (RJ105542 - JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA)

15/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/05/2026, 15:38

Juntado(a)

07/05/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

06/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2026, 03:00

Todas as movimentações(80)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2026, 17:10

Decisão interlocutória

15/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:41

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:12

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legal

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Juntada de Petição - LAURENCE ALVES PIMENTEL (RJ105542 - JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA)

15/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/05/2026, 15:38

Juntado(a)

07/05/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

06/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/12/2025, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2026

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2026

15/12/2025, 02:02

Intimado em Secretaria

12/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025

12/12/2025, 13:40

Intimado em Secretaria

12/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025

12/12/2025, 13:39

Expedição de Edital - citação

10/12/2025, 19:17

Expedição de Edital - citação

10/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:22

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:09

Determinada a intimação

07/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:24

Despacho

22/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

21/10/2025, 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

13/10/2025, 15:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2025, 19:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:16

Despacho

16/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:28

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50278798220244025101/TRF2

27/02/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA COLOSSO LTDA (EXECUTADO) APELADO: LAURENCE ALVES PIMENTEL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5027879-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

20/08/2024, 16:49

Determinada a intimação

20/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 03:02

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:34

Determinada a intimação

03/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:50

SENTENÇA

•08/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:34