Embargos à Execução 5037630-30.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5037630-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5097590-48.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60

24/07/2025, 12:31

Despacho

24/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:36

Juntado(a)

11/07/2025, 11:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50376303020234025101/TRF2

04/07/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Manutenge Manutenções e Serviços Ltda. e Outros em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada (evento 13.2), que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgara improcedentes os embargos à execução. Considerando que o recurso foi interposto sem o respectivo preparo, o recorrente foi intimado a recolher as custas em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC (evento 61.1), tendo o prazo decorrido in albis, conforme consta do evento 69. É o relatório. Decido. O recurso deve ser inadmitido ante a ausência de requisito essencial, qual seja, regularidade do preparo. Não tendo a parte comprovado o recolhimento do preparo quando da interposição do recurso, deve recolher as custas em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, o que não foi efetuado pelo ora recorrente, mesmo tendo sido intimado para tanto. Assim, não tendo o recurso especial sido regularmente preparado, impõe-se reconhecer sua deserção, nos termos da Súmula nº 187 do STJ. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento em dobro do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, 4º do CPC (Lei nº 13.105/2015). Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

09/05/2024, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024, 16:06

Juntada de Petição

08/05/2024, 10:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Manutenge Manutenções e Serviços Ltda. e Outros em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada (evento 13.2), que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgara improcedentes os embargos à execução. Considerando que o recurso foi interposto sem o respectivo preparo, o recorrente foi intimado a recolher as custas em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC (evento 61.1), tendo o prazo decorrido in albis, conforme consta do evento 69. É o relatório. Decido. O recurso deve ser inadmitido ante a ausência de requisito essencial, qual seja, regularidade do preparo. Não tendo a parte comprovado o recolhimento do preparo quando da interposição do recurso, deve recolher as custas em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, o que não foi efetuado pelo ora recorrente, mesmo tendo sido intimado para tanto. Assim, não tendo o recurso especial sido regularmente preparado, impõe-se reconhecer sua deserção, nos termos da Súmula nº 187 do STJ. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIO ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: THAIS ESTEVES FIGUEIRAS REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELANTE: MAURICIO DA FONSECA MOREIRA REGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FIOCHE NUNES (OAB RJ217092) ADVOGADO(A): LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (OAB RJ017688) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5037630-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5097590-48.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50376303020234025101/TRF2

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição

Todas as movimentações(68)