Execução Fiscal 5001260-74.2022.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5001260-74.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: FABIANA ESPINDOLA RIBEIRO AGUIAR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTHONY GONCALVES (OAB RJ150122) ADVOGADO(A): GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (OAB RJ051447) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001260-74.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/11/2024, 00:00

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Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Todas as movimentações(127)