Agravo de Instrumento 5013073-19.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 15

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 06:42

Transitado em Julgado

30/07/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/07/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 06:42

Transitado em Julgado

30/07/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2025, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 15:02

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/07/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50653538720244025101/RJ

24/06/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 01:01

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB RJ114072) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5013073-19.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

06/06/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 95

05/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50653538720244025101/RJ

27/05/2025, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50653538720244025101/RJ

08/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/05/2025, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/04/2025, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:32)

14/03/2025, 15:56

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB RJ114072) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5013073-19.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

14/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025

13/03/2025, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 88

13/03/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/02/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/01/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/12/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2024, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/12/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2024, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB RJ114072) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5013073-19.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/11/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120

08/11/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/10/2024, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/10/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 06:52

Decisão interlocutória

20/09/2024, 21:40

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

20/09/2024, 21:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator

16/09/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 21:40