Recurso Especial 5112573-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 19.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263076/2026

20/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 263076/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:07

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 17:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

18/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21959/2025

14/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 21959/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/12/2024, 18:00

Expedição de Ofício nº 016770/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região comunicando decisão via e-mail

20/12/2024, 18:39

Expedição de Ofício nº 016769/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242459811)

20/12/2024, 18:38

Expedição de Ofício nº 016768/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade:30020242459796 )

20/12/2024, 18:33

Expedição de Ofício nº 016767/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242459794)

20/12/2024, 18:31

Expedição de Ofício nº 016766/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242459793)

20/12/2024, 18:30

Expedição de Ofício nº 016765/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade:30020242459788 )

20/12/2024, 18:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 17:50

Ofício

•20/12/2024, 18:39

Ofício

•20/12/2024, 18:39

Ofício

•20/12/2024, 18:39

Ofício

•20/12/2024, 18:33

Ofício

•20/12/2024, 18:31

Ofício

•20/12/2024, 18:30

Ofício

•20/12/2024, 18:28

Ofício

•20/12/2024, 18:25

Ofício

•20/12/2024, 18:21

Ofício

•20/12/2024, 18:19

Ofício

•20/12/2024, 18:16

Ofício

•20/12/2024, 18:14

Ofício

•20/12/2024, 18:12

Ofício

•20/12/2024, 18:08

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