Execução Fiscal 5001771-65.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.201,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

CENTRO DE ESTUDOS EM IMPLANTES DENTARIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:52

Juntado(a)

08/05/2026, 15:52

Decisão interlocutória

24/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:46

Juntado(a)

16/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:52

Juntado(a)

08/05/2026, 15:52

Decisão interlocutória

24/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2026, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:46

Juntado(a)

16/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

06/10/2025, 08:52

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/09/2025, 20:34

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

30/09/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/07/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:08

Determinada a intimação

08/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

19/05/2025, 16:43

Expedição de mandado

06/05/2025, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

31/03/2025, 11:50

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

28/03/2025, 17:52

Determinada a citação

26/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:16

Despacho

11/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50017716520244025117/TRF2

11/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: CENTRO DE ESTUDOS EM IMPLANTES DENTARIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001771-65.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

01/10/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/08/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

19/08/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,00 em 12/07/2024 Número de referência: 1199948

12/07/2024, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:46

Juntada de Petição

10/07/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

16/04/2024, 14:07

Determinada a intimação

08/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,00 em 29/03/2024 Número de referência: 1161921

29/03/2024, 06:33

Despacho

20/03/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:01

SENTENÇA

•10/06/2024, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:28