Execução Fiscal 5003393-40.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.102,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:14

Despacho

13/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:44

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/04/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:03

Despacho

03/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/10/2023, 13:49

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:03

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:14

Despacho

13/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:44

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/04/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:03

Despacho

03/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA EDITAL Nº 510009535247 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50033934020184025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado VIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): VIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA, CNPJ: 15336214000100Valor da dívida: R$ 1.102,70 CDA nº: 4.006.031323/18-76Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 31/01/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003393-40.2018.4.02.5102/RJ

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:14

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:54

Despacho

21/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

30/03/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

31/01/2022, 15:14

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/01/2022, 12:25

Despacho

23/09/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/05/2021, 00:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

29/04/2021, 15:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 22

29/04/2021, 13:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:14

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

02/09/2020, 15:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/07/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/05/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2020, 17:36

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/01/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/01/2020, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 16:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/08/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 18:23

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/07/2019, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/05/2019, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/04/2019, 17:01

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/04/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2019, 09:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 06:55

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 09:07