Execução Fiscal 5058244-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 155.353,55
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
RSBD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-15
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/05/2025, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/05/2025, 16:36
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
CPF
911.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/05/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 12:11
Despacho
30/04/2025, 12:11
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/04/2025, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/04/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/04/2025, 13:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025, 08:07
Expedição de ofício
28/03/2025, 16:44
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025, 17:41
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/05/2025, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/05/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/05/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 12:11
Despacho
30/04/2025, 12:11
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/04/2025, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/04/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/04/2025, 13:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025, 08:07
Expedição de ofício
28/03/2025, 16:44
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025, 17:41
Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025, 20:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/02/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/01/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024, 11:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 17/12/2024
17/12/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 17/12/2024
17/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: RSBD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documento do evento 76.1 - R$ 30.470,67, em 11/2024, e seus acréscimos legais -, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 91.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (
[email protected]
). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024
16/12/2024, 15:03
Intimado em Secretaria
16/12/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
16/12/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 15:03
Despacho
16/12/2024, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024, 15:47
Determinada a intimação
09/12/2024, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 14:13
Juntado(a)
06/12/2024, 14:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 16:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
22/11/2024, 15:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 12/11/2024
12/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 12/11/2024
12/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: RSBD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESPACHO/DECISÃO Evento 76: ntime-se a parte executada da penhora e, querendo, para oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80, no prazo de 30 dias.
12/11/2024, 00:00
Intimado em Secretaria
11/11/2024, 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
11/11/2024, 14:02
Despacho
11/11/2024, 14:02
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
11/11/2024, 14:02
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/11/2024, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 21:03
Determinada a intimação
23/10/2024, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/10/2024, 14:15
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2024, 23:59
Determinada a intimação
23/09/2024, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 20:49
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/09/2024, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2024, 23:46
Despacho
06/09/2024, 18:46
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024, 14:53
Determinada a intimação
04/09/2024, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 12:27
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 15:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024, 15:18
Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024, 13:23
Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024, 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2024, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024, 14:50
Despacho
22/08/2024, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 11:59
Determinada a intimação
22/07/2024, 11:59
Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 16:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2024, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024, 14:35
Despacho
04/06/2024, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2024, 15:20
Despacho
02/05/2024, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 22:06
Determinada a intimação
26/04/2024, 22:06
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 17:37
Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024, 14:07
Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024, 15:39
Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024, 16:47
Expedição de ofício
20/02/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/02/2024, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 14:16
Determinada a citação
07/02/2024, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 11:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024, 11:34
Juntada de Petição
07/02/2024, 09:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/08/2023, 03:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2023, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2023, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 13:16
Despacho
04/08/2023, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/07/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 17:31
Juntado(a)
14/07/2023, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2023, 01:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023, 11:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023, 00:35
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2023, 00:02
Despacho
18/05/2023, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023, 15:31
Distribuído por sorteio
18/05/2023, 13:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2025, 12:11
PETIÇÃO
•
17/12/2024, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2024, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2024, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2024, 20:49
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2024, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2024, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2024, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2024, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2024, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2024, 14:16
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2025, 12:11
PETIÇÃO
•
17/12/2024, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2024, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2024, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2024, 20:49
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2024, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2024, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2024, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2024, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2024, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2024, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2023, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2023, 16:12