Execução de Título Extrajudicial 0186328-55.2017.4.02.5107 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0186328-55.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

27/02/2026, 11:52

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

27/02/2026, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2026, 19:39

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 08:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/12/2024, 03:00

Baixa Definitiva

05/12/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

05/12/2024, 01:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024 Prazo do edital: 14/11/2024 Prazo de citação/intimação: 09/12/2024

12/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024 Prazo do edital: 14/11/2024 Prazo de citação/intimação: 09/12/2024

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROSINEA CARVALHO DE MORAES EDITAL Nº 510014811433 Publicação da sentença/despacho no DJEN: " SENTENÇA TIPO B Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0186328-55.2017.4.02.5107/RJ Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ROSINEA CARVALHO DE MORAES. Após término da primeira diligência de constrição, a qual restou infrutífera, a exequente foi intimada em 02/08/2018 para ciência (evento 36). No entanto, apesar dos esforços posteriores para localização de bens, tais diligências não lograram êxito até o presente momento, o que resultou, inclusive, na suspensão do curso processual. Dito isso, relembro que, conforme disposto no art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Assim, após essa intimação da parte exequente, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC). Desta forma, decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar em relação à possível ocorrência da prescrição, tendo ela, porém, requerido pela continuidade da ação. No entanto, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, pois, como dito, desde a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis da parte ré até momento atual, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora, mesmo observada a suspensão prevista no §4º do art. 921 - CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se "

12/11/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

11/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 07:13

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 19:44

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROSINEA CARVALHO DE MORAES EDITAL Nº 510014811433 Publicação da sentença/despacho no DJEN: " SENTENÇA TIPO B Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0186328-55.2017.4.02.5107/RJ Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ROSINEA CARVALHO DE MORAES. Após término da primeira diligência de constrição, a qual restou infrutífera, a exequente foi intimada em 02/08/2018 para ciência (evento 36). No entanto, apesar dos esforços posteriores para localização de bens, tais diligências não lograram êxito até o presente momento, o que resultou, inclusive, na suspensão do curso processual. Dito isso, relembro que, conforme disposto no art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Assim, após essa intimação da parte exequente, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC). Desta forma, decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar em relação à possível ocorrência da prescrição, tendo ela, porém, requerido pela continuidade da ação. No entanto, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, pois, como dito, desde a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis da parte ré até momento atual, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora, mesmo observada a suspensão prevista no §4º do art. 921 - CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se "