Apelação Cível 5080913-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.472,87

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

MIGUEL ANGELO ARAUJO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

09/10/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

09/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5080913692024402510120250728161422

28/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:07

Recebidos os autos do STJ

21/07/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080913692024402510120250708122524

08/07/2025, 12:25

Decisão interlocutória

08/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/07/2025, 19:13

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 11:22

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

09/10/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

09/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5080913692024402510120250728161422

28/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:07

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 08:55

21/07/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080913692024402510120250708122524

08/07/2025, 12:25

Decisão interlocutória

08/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/07/2025, 19:13

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 11:22

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/04/2025, 19:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

15/04/2025, 14:36

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/02/2025, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 14:40

Lavrada Certidão

16/02/2025, 23:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

31/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126

30/01/2025, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

29/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

21/01/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 23:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/12/2024, 12:40

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2024, 11:44

Lavrada Certidão

01/12/2024, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b>

12/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

11/11/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/11/2024, 14:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/11/2024, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2025, 10:22

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 14:40

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 14:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/01/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 12:40

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 11:44