Execução Fiscal 5005250-19.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.163,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LAMAS & NOVAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2025, 14:06

Despacho

28/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/01/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 13:19

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:34

22/05/2025, 14:06

Despacho

28/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/01/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2024, 01:01

Decisão interlocutória

11/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2024, 20:04

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2024, 20:03

Decisão interlocutória

22/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:25

Despacho

17/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 23:04

Despacho

06/02/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LAMAS & NOVAES LTDA EDITAL Nº 510009534854 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50052501920214025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado LAMAS & NOVAES LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): LAMAS & NOVAES LTDA, CNPJ: 02720905000161Valor da dívida: R$ 1.163,00 CDA nº: 40060106432124Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 31/01/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005250-19.2021.4.02.5102/RJ

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:16

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 13:52

Despacho

19/01/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/05/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/04/2022, 15:12

Expedição de mandado - RJNITSECMA

20/04/2022, 16:44

Determinada a citação

13/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:07