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5005250-19.2021.4.02.5102
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.163,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
LAMAS & NOVAES LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO
BERNARD DOS REIS ALO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2026, 17:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025, 01:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/06/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025, 14:06Despacho
28/04/2025, 18:52Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 17:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025, 18:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025, 18:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 09:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/12/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/10/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 14:17Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024, 14:16Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024, 13:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2025, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•11/09/2024, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2024, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2024, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2023, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2021, 16:07