Apelação Cível 5001736-87.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 291.473,82

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EVELYN CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HELLEN CARLLA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUREMA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO

OAB/RJ 178742·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

01/09/2025, 11:51

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001736872023402510220250604121738

04/06/2025, 12:17

Decisão interlocutória

03/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/05/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

27/03/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

03/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

01/09/2025, 11:51

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001736872023402510220250604121738

04/06/2025, 12:17

Decisão interlocutória

03/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:03

03/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/05/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

27/03/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:43

Recurso Especial não admitido

21/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2025, 00:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/02/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

11/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/12/2024, 12:40

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2024, 11:44

Lavrada Certidão

01/12/2024, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b>

12/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

11/11/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/11/2024, 14:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/10/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 12:40

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 11:44