Apelação Cível 5090663-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 91.800,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIS GUILHERME DOS SANTOS CORREIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAN RAMON LLERENA DA COSTA

OAB/PE 042880·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

01/07/2025, 13:57

Recebidos os autos do STJ

01/07/2025, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090663322023402510120250414125921

14/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2025, 21:41

Decisão interlocutória

10/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:31

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

01/07/2025, 13:57

Recebidos os autos do STJ

01/07/2025, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090663322023402510120250414125921

14/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2025, 21:41

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:48

10/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:31

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

18/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/12/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/12/2024, 12:40

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2024, 11:44

Lavrada Certidão

01/12/2024, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b>

12/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24

11/11/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/11/2024, 14:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/10/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 12:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 12:40

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 11:44