5005280-54.2021.4.02.5102

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.189,52

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

B S PESCADOS BOX 129 LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/01/2025, 04:45

Despacho

13/01/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:04

Juntada de Petição

05/08/2024, 19:10

Despacho

05/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2024, 14:51

Despacho

07/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:34