Apelação Cível 5010336-52.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

LAYSA VELLOZO MONTEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

27/04/2025, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

27/04/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 18:19

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

27/04/2025, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

27/04/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 16:34

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 13:26

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/02/2025, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 01:01

Lavrada Certidão

09/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

28/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

28/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025

27/01/2025, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 73

27/01/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/01/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/01/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

22/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

21/01/2025, 13:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/01/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/12/2024, 18:04

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2024, 11:47

Lavrada Certidão

01/12/2024, 19:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

14/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b>

12/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 67

11/11/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

08/11/2024, 14:18

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

05/11/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 11:49

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 11:47