Execução Fiscal 5118355-74.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.404,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

NILSON ARGEMIRO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

DAVID BARCELLOS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado

05/07/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 21:15

Decisão interlocutória

18/03/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 11:39

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado

05/07/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 21:14

16/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 21:15

Decisão interlocutória

18/03/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/01/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 58 e 59

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2023, 19:55

Decisão interlocutória

12/12/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023585-21.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 20

24/10/2023, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50235852120234025101/RJ

28/08/2023, 21:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:01

Decisão interlocutória

13/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 16:07

Juntado(a)

12/04/2023, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 34 Número: 50235852120234025101

30/03/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: NILSON ARGEMIRO MONTEIRO EDITAL Nº 510009715855 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51183557420214025101, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ e executado NILSON ARGEMIRO MONTEIRO, CPF: 58148370710. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): NILSON ARGEMIRO MONTEIRO, CPF: 58148370710 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27/02/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5118355-74.2021.4.02.5101/RJ

03/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

02/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:16

Expedição de Edital - intimação

27/02/2023, 14:44

Juntado(a)

07/02/2023, 13:18

Decisão interlocutória

02/02/2023, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 12:28

Juntada de Petição

11/01/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/12/2022, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

12/12/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/11/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

21/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

21/09/2022, 02:00

Intimação por Edital

20/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022

20/09/2022, 14:34

Expedição de Edital - citação

20/09/2022, 14:29

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:37

Juntado(a)

08/08/2022, 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2022, 11:07

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:23

Juntado(a)

22/03/2022, 11:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2021, 19:37

Determinada a citação

10/11/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 14:06

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 21:27

SENTENÇA

•24/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 15:16