Apelação Cível 0004849-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 246.046,25

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARCIO DOS SANTOS

OAB/PR 031022·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

17/07/2023, 05:59

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 05:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/06/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 06:33

Extinto o processo sem resolução do mérito

12/06/2023, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

12/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

07/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 11:11

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

17/07/2023, 05:59

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 05:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:04

16/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/06/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 06:33

Extinto o processo sem resolução do mérito

12/06/2023, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

12/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

07/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 06:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/06/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Intimação por Edital

03/03/2023, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

03/03/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:23

Intimado em Secretaria

06/12/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2022 16:14:36)

06/12/2022, 16:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/12/2022, 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:11

Despacho

28/07/2022, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

28/07/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

15/07/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 11:09

Despacho

18/05/2022, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

18/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

16/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/05/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 10:18

Despacho

14/03/2022, 20:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

14/03/2022, 20:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

11/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

30/11/2021, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

30/11/2021, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022

30/11/2021, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 07:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/10/2021, 07:40

Despacho

27/10/2021, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2021, 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

17/09/2021, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 21

17/09/2021, 12:53

Juntada de Petição

16/09/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 09:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

05/08/2021, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2021, 20:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/07/2021, 21:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>

19/06/2021, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40

17/06/2021, 10:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

20/05/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2021, 12:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

18/05/2021, 18:51

Vista ao MP

18/05/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

16/05/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:35

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 20:14

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:51