Apelação Cível 5000051-25.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI

CNPJ 01.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/02/2024, 01:01

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EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 12:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/09/2023, 10:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 11:55

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:41

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