Execução Fiscal 5006092-96.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.560,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SIMAO GARCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANA DE ARAUJO GARCIA

CPF

Reu

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ANDREA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

21/04/2026, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 06:59

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

07/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 16:34

Despacho

06/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 16:21

Despacho

04/07/2025, 14:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(62)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

21/04/2026, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 06:59

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

07/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:07

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 16:34

Despacho

06/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 16:21

Despacho

04/07/2025, 14:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

10/03/2025, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/02/2025, 00:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/02/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/12/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2024, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 13:47

Despacho

12/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:11

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:11

Decisão interlocutória

19/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 20:53

Despacho

09/02/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SIMAO GARCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 510009527376 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50060929620214025102, em que é exeqüente a INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado SIMAO GARCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): SIMAO GARCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 11762490000180Valor da dívida: R$ 2.560,09 CDA nº: 260-181Data da inscrição:Dívida referente à: Metrológica E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 30/01/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006092-96.2021.4.02.5102/RJ

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:18

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 13:52

Despacho

12/01/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 12:17

Juntada de Petição

07/08/2022, 00:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/08/2022, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/04/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 13:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/03/2022, 16:33

Determinada a citação

11/11/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 12:40