Execução Fiscal 0000701-44.2014.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 33.670,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REFUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2026, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 10:58

Decisão interlocutória

25/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:26

Decisão interlocutória

19/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2026, 13:26

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2026, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 10:58

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:26

Decisão interlocutória

19/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2026, 13:26

Decisão interlocutória

10/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2026, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/10/2024, 22:51

Decisão interlocutória

06/10/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2024, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/12/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 15:28

Decisão interlocutória

05/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/05/2023, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/05/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/05/2023, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 11:02

Decisão interlocutória

25/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:27

Despacho

22/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00007014420144025119

22/05/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: REFUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000701-44.2014.4.02.5119/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

29/11/2022, 13:53

Despacho

29/11/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2022, 17:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2019, 02:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/07/2018, 10:17

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 17:39

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 17:33

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 14:09

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

11/07/2018, 16:44

Reativação de Suspensão - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

11/07/2018, 16:19

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

04/06/2018, 14:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

04/06/2018, 14:19

Juntada - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

26/06/2017, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

21/06/2017, 12:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

08/06/2017, 11:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/06/2017, 10:14

Juntada - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/06/2017, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

22/05/2017, 09:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

18/05/2017, 14:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

15/05/2017, 11:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

09/03/2017, 15:41

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

09/03/2017, 11:14

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

24/11/2015, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

06/10/2015, 14:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

24/09/2015, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

04/08/2015, 18:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

04/08/2015, 18:49

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

10/06/2015, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

05/06/2015, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

12/09/2014, 13:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

09/09/2014, 16:37

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

03/09/2014, 14:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

03/09/2014, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:24

SENTENÇA

•14/11/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 16:37