Apelação Cível 5002832-37.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB/RJ 162589·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

27/06/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 20:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 11:10

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/09/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2023, 12:38

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

27/06/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 20:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 11:10

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 20:42

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:42

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/09/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/06/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2023, 18:14

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2023, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2023, 15:24

Lavrada Certidão

01/06/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

22/05/2023, 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

22/05/2023, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

20/04/2023, 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 32

20/04/2023, 10:45

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 17:37

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2023, 14:49

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/03/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2023, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2023, 16:28

Lavrada Certidão

03/03/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

16/02/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

16/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/02/2023, 16:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

26/08/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/08/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:04

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

24/08/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 22:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 13:04