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Cumprimento de sentençaTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(21)