Apelação Cível 5019106-28.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RENATO PEDRINI

CPF

Autor

PATRICIA PEREIRA PEDRINI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA GHISOLFI DELARMELINA

OAB/ES 015817·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO

OAB/ES 022841·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

13/02/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

13/02/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/12/2024, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:34

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

13/02/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

13/02/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:55

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/12/2024, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 118

11/11/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

22/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 25 e 24

14/10/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

26/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

25/09/2024, 16:55

Juntada de Petição

23/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:03

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

11/09/2024, 18:52

Juntada de Petição

04/09/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

15/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

14/08/2024, 16:28

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/08/2024, 11:56

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

05/08/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:28